Tem direito ao seguro-desemprego quem foi demitido sem justa causa e cumpre um tempo mínimo de trabalho, que muda conforme o número de vezes que já pediu.
O benefício é para quem perdeu o emprego formal e não tem outra renda para se sustentar enquanto procura recolocação no mercado de trabalho.
Veja as regras de quem pode receber e o tempo de trabalho exigido em cada solicitação.
Regras gerais
Para ter direito, é preciso ter sido demitido sem justa causa, não ter renda própria suficiente para o sustento e não estar recebendo benefício do INSS, salvo exceções como pensão por morte.
Também é necessário não ter outro vínculo de emprego ativo no momento do pedido. Um vínculo em aberto no sistema costuma ser o principal motivo de negativa.
Demitido sem justa causa
Sem renda própria para o sustento
Sem benefício do INSS (salvo exceções)
Sem vínculo de emprego ativo
Trabalhadores domésticos, pescadores artesanais e resgatados de trabalho análogo à escravidão têm regras próprias de seguro-desemprego, diferentes do empregado comum.
Tempo de trabalho exigido
Na primeira solicitação, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18. Na segunda, 9 meses nos últimos 12. Da terceira em diante, 6 meses de trabalho.
Esse tempo de trabalho também define quantas parcelas você recebe, que podem variar de 3 a 5, conforme os meses trabalhados no período.
Solicitação
Tempo mínimo
1ª vez
12 meses (nos últimos 18)
2ª vez
9 meses (nos últimos 12)
3ª vez em diante
6 meses
Quem nunca solicitou antes precisa do maior tempo de trabalho; quem já pediu outras vezes consegue com menos meses, mas pode receber menos parcelas.
Como confirmar
A forma de confirmar o direito é solicitar pelo app Carteira de Trabalho Digital: o sistema cruza seus vínculos e informa se você se enquadra e quantas parcelas terá direito.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Quem foi demitido sem justa causa, cumpriu o tempo mínimo de trabalho, não tem renda própria para o sustento e não recebe benefício do INSS, salvo exceções como pensão por morte.
Quantos meses preciso ter trabalhado?
Na 1ª solicitação, 12 meses nos últimos 18. Na 2ª, 9 meses nos últimos 12. Da 3ª em diante, 6 meses. Esse tempo também define o número de parcelas.
Tenho outro emprego, posso receber?
Não. Um vínculo de emprego ativo no momento do pedido é o principal motivo de negativa do seguro-desemprego.
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