Tem direito ao PIS 2027 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2025, ganhou em média até o limite de renda e está cadastrado no PIS/Pasep há 5 anos ou mais. São cinco regras, e todas precisam valer ao mesmo tempo.
Basta faltar uma para o abono não ser liberado. A regra que mais derruba quem esperava receber não depende do trabalhador: é o empregador informar os dados no eSocial, com o vínculo e os salários corretos, dentro do prazo.
Abaixo está cada regra explicada em linguagem simples, com o que conferir em cada uma. No fim da página, veja os casos que mais geram dúvida: doméstica, MEI, estagiário, desempregado e quem trocou de emprego.
As 5 regras para receber o abono
Regra
O que conferir
1. Cadastro
Inscrição no PIS/Pasep há 5 anos ou mais
2. Tempo
Ao menos 30 dias de trabalho no ano-base, seguidos ou não
3. Renda
Média mensal dentro do limite (R$ 2.766,00 no ano-base 2024)
4. Empregador
Empresa ou órgão que contribui para o PIS/Pasep
5. Dados
Vínculo e salários informados no eSocial no prazo
O limite de renda mudou com a Emenda Constitucional 135/2024. Antes era de dois salários mínimos do ano-base; agora parte de dois salários mínimos de 2023 corrigidos pelo INPC a cada ano. Na prática, ele sobe menos que o salário mínimo e vai ficando mais apertado.
Para o abono pago em 2026, o teto foi de R$ 2.766,00 de média mensal no ano de 2024, segundo o Ministério do Trabalho. O teto que vale para o ano-base 2025 será divulgado com o calendário de 2027.
Casos que mais geram dúvida
Empregada doméstica não recebe, porque o patrão pessoa física não contribui para o PIS. O MEI, como dono, também não; já o funcionário com carteira de um MEI pode receber. Estagiário e jovem aprendiz sem carteira de empregado comum costumam ficar de fora, porque o contrato não gera a contribuição.
Quem está desempregado hoje recebe normalmente, se trabalhou em 2025 dentro das regras. E quem trocou de emprego no ano soma os meses dos dois vínculos, até o máximo de 12.
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Se algum vínculo de 2025 estiver faltando ou com data errada, peça à empresa que corrija no eSocial. É a única forma de o abono ser liberado depois, mesmo que você cumpra todas as outras regras.
Por que o limite de renda pesa mais a cada ano
Até 2025, quem ganhava até dois salários mínimos tinha direito. Agora o limite parte de dois mínimos de 2023 e sobe só com a inflação. Como o salário mínimo tem aumento acima da inflação, quem ganha perto de dois mínimos pode perder o direito mesmo sem ter tido aumento real.
Na prática, a média do ano-base 2024 tinha de ficar em até R$ 2.766,00 por mês, enquanto dois salários mínimos de 2024 somavam R$ 2.824,00. Quem estava entre os dois valores ficou de fora pela regra nova. A conta usa a média de remuneração, sem contar o 13º salário.
Se você ganhava perto do limite em 2025, guarde os holerites do ano. Eles servem para conferir a média caso o abono não seja liberado e você queira pedir revisão.
Como conferir o cadastro de 5 anos
A data de cadastro no PIS/Pasep é a do primeiro emprego com carteira ou do primeiro registro do NIS. Para o PIS 2027, o cadastro precisa ser de 2020 ou antes. Quem fez o primeiro registro em 2021 só cumpre essa regra a partir do abono de 2028, mesmo tendo trabalhado o ano de 2025 inteiro.
Se você não lembra quando entrou no primeiro emprego, a Carteira de Trabalho Digital mostra todos os contratos em ordem, com a data de admissão. O mais antigo indica, na prática, desde quando o seu número do PIS existe.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao PIS 2027?
Quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2025, para empregador que contribui para o PIS/Pasep, com média de remuneração dentro do limite, cadastro há 5 anos ou mais e dados informados corretamente pelo empregador.
Qual o limite de salário para receber o abono?
Para o ano-base 2024 (pago em 2026) foi de R$ 2.766,00 de média mensal. Desde a Emenda Constitucional 135/2024, o limite é corrigido pelo INPC todo ano; o do ano-base 2025 sai junto com o calendário de 2027.
Empregada doméstica tem direito ao PIS?
Não. O abono só é pago a quem trabalha para empregador que contribui para o PIS/Pasep, e o empregador doméstico (pessoa física) não contribui.
Estou desempregado. Recebo o PIS 2027?
Recebe, se tiver trabalhado em 2025 dentro das regras. O que conta é o ano-base, não a situação de hoje.
MEI tem direito ao abono salarial?
O MEI, como dono do negócio, não. O empregado com carteira assinada de um MEI pode ter direito, desde que cumpra as demais regras.
O 13º salário entra na média de renda do abono?
Não. A média considera a remuneração mensal do ano-base, sem o 13º salário.
Servidor público tem direito ao abono?
Tem, pelo Pasep, pago pelo Banco do Brasil, com as mesmas regras de tempo, renda e cadastro do PIS.
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