A criança ou o adulto com autismo (TEA) pode ter direito ao BPC/LOAS, já que o autismo é reconhecido como deficiência por lei. Veja as regras.
Muitas famílias não sabem, mas o Transtorno do Espectro Autista entra nos critérios de deficiência do BPC, abrindo direito ao benefício de um salário mínimo.
Veja o que é preciso e como o INSS avalia o caso.
Autismo é deficiência para o BPC
A lei reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, inclusive o BPC. Então a pessoa com TEA é avaliada como pessoa com deficiência no pedido.
O que define o direito não é só o diagnóstico, mas o impedimento de longo prazo que o autismo causa na participação na vida em sociedade, avaliado pelo INSS.
Diagnóstico de TEA com laudo médico
Grau de suporte e limitações descritos
Família dentro do critério de renda
CadÚnico com a pessoa incluída
Por isso, o laudo médico detalhado, descrevendo o grau de suporte e as limitações, é fundamental para que a avaliação do INSS dê certo.
Critério de renda
Além da avaliação, vale a regra de renda: a família precisa ter renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, com gastos da deficiência podendo ampliar o limite.
Como há despesas altas com terapias, o cálculo da renda pode considerar esses gastos, então vale reunir os comprovantes ao dar entrada no pedido.
Reúna laudos e exames
Comprove gastos com terapias
Atualize o CadÚnico
A família também precisa estar no CadÚnico atualizada, com a criança ou o adulto autista incluído corretamente no cadastro da residência.
Como dar entrada
O pedido é feito pelo Meu INSS, com agendamento da avaliação médica e social. Leve laudos, exames e relatórios que comprovem o autismo e o nível de suporte.
Perguntas frequentes
Criança autista tem direito ao BPC?
Pode ter. O autismo é reconhecido como deficiência por lei. O direito depende da avaliação do INSS, que confirma o impedimento de longo prazo, e do critério de renda da família.
O que conta na avaliação?
Não é só o diagnóstico, mas o impedimento de longo prazo na participação na vida social. Um laudo detalhado, com o grau de suporte, é fundamental.
Os gastos com terapia contam?
Sim. Despesas com a deficiência podem ser consideradas no cálculo da renda, então vale reunir comprovantes ao dar entrada.
ℹ️ Aviso: a Orclic é um portal informativo independente, sem vínculo oficial com o Governo Federal, a Caixa, o MEC ou qualquer órgão público. Confira sempre os canais oficiais (gov.br e Caixa) antes de tomar decisões.
Falar com atendente
