Pode ser MEI quem fatura até R$ 81 mil por ano, exerce uma atividade permitida e não é sócio de outra empresa. Veja todos os requisitos.
O MEI foi criado para formalizar quem trabalha por conta própria, com regras simples e custo baixo de manutenção.
Veja quem se enquadra e o limite de faturamento.
Os requisitos
Para ser MEI, é preciso ter no máximo R$ 81 mil de faturamento por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês ao longo do período.
Também é necessário exercer uma das ocupações permitidas, ser maior de 18 anos (ou emancipado) e não participar de outra empresa como sócio ou titular.
Faturar até R$ 81 mil/ano
Exercer atividade permitida
Não ser sócio de outra empresa
No máximo 1 empregado
O MEI pode ter, no máximo, um empregado, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria, conforme a função exercida.
Atividades permitidas
Há uma lista oficial de ocupações que podem ser MEI, como cabeleireiro, costureira, eletricista, vendedor, entregador e muitas outras profissões.
Algumas profissões regulamentadas, como médico e advogado, não podem ser MEI, por exigirem outro tipo de registro empresarial e conselho.
Antes de abrir, vale conferir se a sua atividade está na lista de ocupações permitidas para o MEI, para evitar problemas depois.
Se passar do limite
Quem fatura acima de R$ 81 mil precisa migrar para outra categoria de empresa, como microempresa, e passa a ter regras e tributos diferentes do MEI.
Perguntas frequentes
Quem pode ser MEI?
Quem fatura até R$ 81 mil por ano, exerce uma atividade permitida, é maior de 18 anos (ou emancipado) e não é sócio de outra empresa. Pode ter no máximo 1 empregado.
Qual o limite de faturamento?
R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Acima disso, é preciso migrar para microempresa.
Toda profissão pode ser MEI?
Não. Há uma lista de ocupações permitidas. Profissões regulamentadas, como médico e advogado, não podem ser MEI.
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