Tem direito à Tarifa Social de Energia a família de baixa renda inscrita no CadÚnico, beneficiários do BPC e alguns casos especiais. Veja as regras.
A Tarifa Social dá desconto — e, em 2026, até gratuidade — na conta de luz para quem mais precisa, garantida por lei desde 2002.
Veja os grupos que têm direito e o critério de renda.
Quem pode receber
Tem direito a família inscrita no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo, e também quem recebe o BPC, o benefício assistencial pago pelo INSS.
Há ainda um caso especial: famílias com renda de até 3 salários mínimos que tenham um integrante que dependa de aparelhos elétricos por questão de saúde.
CadÚnico, renda até ½ salário por pessoa
Beneficiários do BPC
Quem depende de aparelho elétrico por saúde
Indígenas e quilombolas no CadÚnico
Comunidades indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também têm direito, com regras próprias de gratuidade em parte do consumo.
A condição do CadÚnico
Em todos os casos de baixa renda, o ponto-chave é estar no CadÚnico, atualizado. É por ele que a distribuidora identifica quem tem direito ao benefício na conta.
Desde 2022, a concessão costuma ser automática: quem está no CadÚnico e se enquadra passa a receber o desconto sem precisar pedir à distribuidora.
Ainda assim, vale conferir a conta de luz: se o desconto não aparecer, é sinal de que algo no CadÚnico precisa ser atualizado ou que falta solicitar à distribuidora.
Como confirmar
Para confirmar, veja se a conta traz a marcação de Tarifa Social e mantenha o CadÚnico em dia, com todos os moradores e a renda corretos no cadastro.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
Famílias no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC e famílias com integrante que depende de aparelhos elétricos por saúde, além de indígenas e quilombolas.
Preciso pedir o benefício?
Na maioria dos casos não: desde 2022, a concessão costuma ser automática para quem está no CadÚnico atualizado e se enquadra.
Como sei se estou recebendo?
Confira na conta de luz se há a marcação de Tarifa Social ou desconto baixa renda. Se não aparecer, atualize o CadÚnico ou solicite à distribuidora.
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