Tem direito ao Minha Casa Minha Vida a família dentro das faixas de renda do programa, que não tenha imóvel próprio nem outro financiamento ativo. Veja as regras.
O programa é para quem ainda não tem casa própria, com prioridade para as famílias mais vulneráveis e de menor renda do país.
Veja os requisitos e quem tem prioridade na seleção.
Requisitos principais
Para participar, a família precisa estar dentro de uma das faixas de renda do programa, ter ao menos um integrante maior de 18 anos e ser brasileira ou naturalizada.
Também é preciso não ter imóvel próprio, não ter financiamento habitacional ativo e não ter sido beneficiado antes pelo Minha Casa Minha Vida.
Estar em uma faixa de renda do programa
Sem imóvel próprio nem financiamento ativo
Não ter sido beneficiado antes
Maior de 18 anos
Para a faixa de menor renda, é necessário estar inscrito no CadÚnico, atualizado, que é usado para selecionar as famílias da habitação popular das prefeituras.
Quem tem prioridade
O programa prioriza mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças, conforme as regras de cada processo de seleção.
Famílias em situação de vulnerabilidade, como as que vivem em áreas de risco ou foram removidas por desastres, também costumam ter prioridade na fila.
Em caso de separação, a regra geral é que a mulher com a guarda dos filhos fique com o imóvel, mas isso depende da situação e da decisão da Justiça.
Como confirmar
Para confirmar o direito, simule o financiamento na Caixa e, se for a faixa de menor renda, procure a prefeitura e mantenha o CadÚnico sempre atualizado.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida?
Famílias dentro das faixas de renda, com integrante maior de 18 anos, sem imóvel próprio, sem financiamento habitacional ativo e que não tenham sido beneficiadas antes.
Quem tem prioridade?
Mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e em situação de vulnerabilidade, como áreas de risco.
Preciso estar no CadÚnico?
Para a faixa de menor renda, sim. O CadÚnico atualizado é usado para selecionar as famílias da habitação popular.
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